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PROTEÇÃO INTEGRAL DA MULHER E DE SUA AUTONOMIA

Atuação específica nos âmbitos penal e civil em casos de violência de gênero, tais como: violência doméstica; violência obstétrica; violência praticada no âmbito da internet; violência psicológica; e outras formas de discriminação contra a mulher.

 

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Atuação com recorte de gênero em divórcio extrajudicial/judicial; contrato de união estável; dissolução extrajudicial/judicial de união estável; adoção e reconhecimento de paternidade; guarda, regime de visitas e alimentos; inventário e partilha extrajudicial/judicial. 

DIREITOS LGBTQUIA+

Atendimento voltado às pessoas trans, travestis e intersexo em todas as áreas, além das demandas específicas; retificação de prenome/sexo no registro civil;  ações indenizatórias por discriminação.

  

DIREITO CIVIL

Atuação litigiosa; mediação de conflitos / negociação; elaboração de contratos.

 

DIREITO CRIMINAL

Atuação em todas as subáreas do direito criminal, com ênfase no procedimento especial previsto para crimes dolosos contra a vida (Júri); acompanhamento de flagrantes e inquéritos policiais; defesa processual; assistência de acusação; execução penal.

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